Política de Jogo Responsável

Introdução

Jogar online a dinheiro deve ser divertido e encarado como uma actividade de entretenimento. A regulamentação dos jogos e apostas online em Portugal permite a exploração e prática de tais actividades, desde que com a necessária protecção e enquadramento legal que é dada, tanto aos jogadores, como às entidades exploradoras.
A execução de políticas de Jogo Responsável determina que se congreguem esforços, não apenas por parte dos organismos públicos e das entidades exploradoras de jogos e apostas, nas suas diferentes modalidades, mas também da sociedade civil em geral, para assegurar que o jogo a dinheiro se desenvolve de forma legal, informada e saudável

O conhecimento e cumprimento da lei por todas as partes envolvidas (operadores, jogadores e entidades terceiras) é absolutamente essencial para atingir este objectivo: é preciso não ignorar que o jogo ilegal está muitas vezes associado a fenómenos de criminalidade que põem em causa a ordem pública e atentam contra as pessoas

Com a presente Política, assumimos um compromisso com as boas práticas do jogo responsável e dedicamo-nos a proporcionar uma experiência de jogo positiva e divertida a todos os nossos jogadores.

Decidimos por isso, e no respeito pelas tradições culturais portuguesas, apostar no desenvolvimento da nossa oferta centrada nos telemóveis e outros dispositivos portáteis, facto que permitirá a prática de jogo a dinheiro em contextos sociais, que permitam a partilha saudável do entretenimento, procurando combater a solidão a que muitas vezes o jogo em computador pessoal remete o jogador.

Desde logo, concebemos esta plataforma de oferta de jogo de forma a permitir que cada jogador possa definir as regras que, em consciência, melhor servem os seus interesses.

A nossa apost, o nosso compromisso

O Conselho de Administração da Nossa Apost aprovou a presente Política de Jogo Responsável, reconhecendo esta matéria como uma prioridade.

Deste modo, é nossa aposta e compromisso:

Implementar e manter um conjunto de medidas e práticas de jogo responsável, de acordo com os referenciais normativos internacionais de excelência e em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis;
Incluir a Política de Jogo Responsável na gestão global da Empresa, integrando os processos necessários à organização e exploração dos Jogos;
Disponibilizar todos os recursos e condições adequados à efectiva concretização da presente Política, incluindo os necessários à formação regular dos trabalhadores e colaboradores da Empresa sobre os princípios, medidas e práticas de jogo responsável da Nossa Apost.

Objectivos

A adopção da presente Política de Jogo Responsável traduz o firme compromisso da Nossa Apost com os seguintes objectivos:

Proporcionar os meios ao jogador para que este defina os seus hábitos de jogo moderado e equilibrado;
Informar dos riscos do jogo a dinheiro para o jogador;
Disponibilizar aos jogadores, e público em geral, toda a informação sobre as características e regras dos diversos jogos do portefólio da Nossa Apost, para além da informação constante nos respectivos Decretos
Salvaguardar a protecção dos menores de idade, os incapazes, os que voluntariamente estejam impedidos de jogar e outros grupos vulneráveis, não só no que diz respeito ao acesso aos jogos da Nossa Apost, mas também no desenvolvimento dos jogos e no seu marketing e publicidade;
Promover a constante interacção entre a Empresa e as diversas Partes Interessadas nas diversas áreas de intervenção em matéria de jogo responsável, fomentando a partilha de conhecimento e informação;
Contribuir para o aumento do conhecimento sobre as melhores medidas e práticas de jogo responsável e sobre os possíveis efeitos nocivos do jogo a dinheiro;
Manter os decisores e colaboradores da Nossa Apost actualizados sobre esse conhecimento, para que possam tê-lo em consideração nas suas decisões de gestão estratégicas e operacionais;
Imprimir uma dinâmica de melhoria contínua na aplicação e desenvolvimento desta Política.

Definição de limites

Os limites de depósito e de apostas, bem como de alertas sobre a duração das sessões, fazem parte da nossa política de Jogo Responsável e são instrumentos postos à disposição dos jogadores para que estes possam definir a sua actividade de jogo.

Na nossa plataforma, o Jogador pode, em qualquer altura:

Definir limites diários, semanais e mensais de depósito e de apostas, de modo a organizar o seu orçamento;
Definir alertas de realidade (que o informam sobre o tempo que já decorreu desde que começou a jogar e cuja frequência pode definir: 30 minutos, 1 hora ou 1,5 horas);
Verificar quanto tempo já dedicou à actividade de jogo;
Consultar o histórico da sua conta, as transacções efectuadas, visualizar as jogadas realizadas em alguns jogos (fazendo “replay”) e verificar o saldo existente.

Os limites acima indicados, nas modalidades possíveis, manter-se-ão activos até que o jogador manifeste à Nossa Apost a sua intenção de alteração dos mesmos.

Após o jogador ter definido um limite, caso o queira alterar, esta alteração entrará em vigor:

Após vinte e quatro (24) horas, caso pretenda cancelá-lo ou definir um limite menos restritivo;
Imediatamente, caso queira definir um limite mais restritivo.

Para o fazer, deverá aceder a “A minha Conta”, seleccionar o submenu “Definições da minha conta” e escolher a limitação que quer alterar.

Períodos de pausa e auto-exclusão

A Nossa Apost coloca à disposição dos seus jogadores mecanismos de pausa e auto-exclusão no seu Sítio, através dos quais podem suspender a sua actividade de jogo a qualquer momento.

O período de pausa suspende a actividade de jogo por um curto espaço de tempo, nomeadamente 24 horas, uma semana ou um mês. Assim que este período terminar, a possibilidade de jogar é automaticamente reactivada.
O período de auto-exclusão tem uma duração mais longa, podendo os jogadores escolher uma das seguintes opções: três meses, seis meses ou por tempo indeterminado.

Assim que decorra o período mínimo de auto-exclusão e quando o mesmo tenha sido definido por um período superior a este, o jogador poderá solicitar o termo da auto-exclusão, antecipando-o. Decorrido o prazo de um mês após o pedido de antecipação, o jogador poderá ter novamente acesso à sua conta. O mesmo se aplica a pedidos efectuados junto do SRIJ.

Caso o jogador opte por uma auto-exclusão por período indeterminado, a sua conta será cancelada e o seu saldo transferido para a sua conta bancária, no prazo máximo de 48 horas.

O jogador pode entrar em contacto com a nossa equipa de Apoio ao Cliente, caso necessite de ajuda ou queira esclarecer alguma dúvida sobre este tema.

Protecção de menores, incapazes e pessoas voluntariamente impedidas de jogar
Nos termos da lei, é proibida a prestação de serviços de jogo a dinheiro a menores de idade, a quem tenha sido declarado judicialmente como interdito ou inabilitado e a quem esteja voluntariamente (ou judicialmente) impedido de jogar. Nestes termos, a Nossa Apost não permite o registo no Sítio às pessoas que se encontrem nestas situações.

As seguintes instruções podem ajudar a proteger a conta de jogadores do acesso indevido por parte de pessoas nas situações acima referidas:

Não partilhar os dados de acesso ao Sítio;
Não activar a função de guardar a palavra-passe na página e janelas de acesso ao Sítio;
Não partilhar dados pessoais, como o cartão de cidadão, cartão de crédito ou os dados da sua conta bancária;

Protecção do jogador

O jogador deve orientar as suas opções de jogo de forma consciente e racional, com um controlo pleno do tempo e dinheiro que pode dedicar a esta actividade sem pôr em causa as suas responsabilidades familiares, financeiras, sociais e profissionais.

Para que o jogo não se converta num problema, o Jogador Responsável deve ter em mente que:

O jogo não é um meio de obtenção de rendimentos;
Os ganhos dependem por completo de elementos aleatórios ou incertos;
Apenas deve despender com a actividade de jogo a quantia e tempo de que razoavelmente pode dispor, de modo a não descurar as suas obrigações familiares, financeiras, sociais e profissionais;
A Nossa Aposta lhe proporciona uma plataforma de jogo com mecanismos que lhe permitem definir limites de depósitos e apostas (diários, semanais e mensais), bem como efectuar pausas regulares, de duração curta ou mais longa;
Não deve jogar caso se encontre sob o efeito de substâncias que impeçam, ou de alguma forma prejudiquem, a livre autodeterminação, enfraqueçam a sua vontade e a responsabilização pelos seus actos;

Caso o jogador denote que estes valores e princípios deixam de estar presentes na sua actividade de jogo, deixando de actuar em conformidade com os mesmos, pode contactar o serviço Linha Vida.

A Linha Vida é um serviço público de Aconselhamento Psicológico anónimo, gratuito e confidencial, dependente do Ministério da Saúde e sem qualquer vínculo à Nossa Apost, na área dos comportamentos de dependência, incluindo as de jogo. Disponibiliza apoio, informação e encaminhamento a pessoas com problemas relacionados com a prática do jogo, familiares e outras pessoas envolvidas, profissionais de saúde, de educação e de intervenção comunitária, bem como todos aqueles que desejem apenas esclarecer dúvidas.

Caso o jogador considere necessário, pode contactar a Linha Vida através dos seguintes contactos:

Espaço de aconselhamento telefónico – 1414 (todos os dias úteis, das 10 às 18 horas);

Data: 14/04/2020
Data: 27/09/2017